Seus Dados Pessoais Estão Protegidos no g9bet

01 Sobre Esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o g9bet, operado pela empresa responsável pela marca g9bet ("g9bet", "nós", "nossa plataforma"), coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em g9bet.win.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento digital e apostas online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023.

Ao se cadastrar na plataforma g9bet, realizar um depósito, utilizar qualquer funcionalidade ou simplesmente navegar pelo site, o usuário declara ter lido e concordado integralmente com os termos desta Política. Recomendamos a leitura completa antes de utilizar nossos serviços.

02 Dados Pessoais que Coletamos

O g9bet coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo resume os principais tipos de dados coletados, suas fontes e finalidades associadas:

2.1 Dados Sensíveis

O g9bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, tais como dados sobre saúde, origem racial, convicções religiosas ou orientação sexual. Documentos de identidade (RG, CNH) são coletados exclusivamente para fins de verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude, conforme exigido pela legislação regulatória aplicável ao setor de apostas online.

03 Finalidade do Tratamento de Dados

O g9bet trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer novo uso que ultrapasse essas finalidades será precedido de comunicação ao usuário e, quando exigido pela LGPD, da obtenção de novo consentimento:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, fornecimento de acesso aos jogos e às apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acesso de menores de idade, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte às autoridades competentes quando exigido por lei, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus e outras violações dos Termos e Condições;
• Comunicações relacionadas à conta: notificações sobre transações, atualizações de segurança, confirmações de cadastro, respostas ao suporte e alertas operacionais;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente quando o usuário tiver optado por recebê-las (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo, conforme as diretrizes da SPA;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

04 Base Legal para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados realizada pelo g9bet possui uma base legal específica, conforme previsto no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação aplicável, como as obrigações de KYC e reporte antilavagem;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, podendo o usuário revogar o consentimento a qualquer momento.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O g9bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações descritas abaixo, sempre de forma proporcional, necessária e com as garantias adequadas de proteção:

5.1 Parceiros Operacionais

Para viabilizar a prestação dos serviços, compartilhamos dados com parceiros como processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) e serviços de infraestrutura de TI. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Públicas

O g9bet poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a SPA e o COAF), o Poder Judiciário e forças de segurança quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição legítima de autoridade competente. Nessas situações, o compartilhamento é realizado na estrita medida do necessário.

5.3 O que Nunca Fazemos

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O g9bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a sua experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam pela plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar a usabilidade. Ativados somente com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência. Ativados somente com consentimento;
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do usuário dentro da plataforma g9bet. Ativados somente com consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo painel de configurações da sua conta. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O g9bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Dados de cadastro e identidade: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme obrigações antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas do COAF);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos a partir da data da transação;
• Registros de comunicações com o suporte: retidos por 2 anos após o encerramento da interação;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base no consentimento: retidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até que o usuário solicite a exclusão, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para que não possam mais ser associados ao titular.

08 Segurança da Informação

O g9bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alta entropia (bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

09 Transferência Internacional de Dados

Para viabilizar a operação da plataforma, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, por provedores de jogos internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe, cujos servidores estão em diferentes países.

Nessas situações, o g9bet garante que a transferência internacional de dados ocorra somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD), conforme previsto no Art. 33 da LGPD.

10 Menores de Idade

A plataforma g9bet é estrit amente destinada a usuários com 18 anos ou mais. O g9bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas ativas para impedir o cadastro e o acesso de menores à plataforma, incluindo verificação de CPF e data de nascimento no momento do cadastro.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

11 Exercício dos Seus Direitos como Titular

Conforme previsto nos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo g9bet:

• Confirmação e acesso: obter confirmação de que seus dados são tratados e ter acesso a eles;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviços;
• Eliminação: dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas o g9bet realiza uso compartilhado de dados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

1. Acessar o painel "Minha Conta" na plataforma g9bet e utilizar as opções de privacidade disponíveis;
2. Entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
3. Acionar o chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram identificando a solicitação como "Privacidade de Dados".

O g9bet responderá à sua solicitação em até 15 dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme permite a LGPD. O atendimento é gratuito para os direitos previstos na lei.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O g9bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o g9bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD.

O Encarregado está disponível para receber reclamações, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, orientar colaboradores e prestadores de serviços quanto às práticas de proteção de dados e adotar as providências cabíveis em casos de incidentes de segurança.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O g9bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em virtude de alterações legislativas, mudanças nos serviços oferecidos ou adequações às melhores práticas de privacidade e segurança da informação.

Toda atualização relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 10 dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma g9bet ao realizar o próximo login;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Notificação via WhatsApp ou Telegram, quando o usuário tiver optado por receber comunicações por esses canais.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no campo "Última atualização" no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a comunicação das alterações implica a aceitação da nova versão. Caso não concorde com as mudanças, o usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 11.

14 Contato e Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo g9bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma g9bet, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais do g9bet, disponíveis na seção de suporte da plataforma
• Horário de Brasília (BRT, UTC-3): suporte em português durante todo o dia

Caso não se sinta satisfeito com a resposta recebida, você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil.